A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Goiás (COÍNDICE / ICMS) publicou a Resolução nº 170/21 de 27 de setembro de 2021 (Diário Oficial/GO 01/10/2021) que divulgou os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2022.

No prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação (01 de outubro de 2021) da Resolução nº 170/21 – COINDICE/ICMS, os prefeitos municipais e as associações de Municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar o valor adicionado em cada Município, além dos índices percentuais divulgados. Desta forma, o COÍNDICE fixou o prazo final para impugnação do IPM Provisório para o dia 03 de novembro de 2021.

As impugnações deverão ser protocolizadas junto ao Protocolo Setorial da Secretaria da Economia de Goiás, em formato de arquivo digital (texto, planilhas, imagens, etc.) por meio de flash drives, CD ou DVD.

O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais impugnações ao índice publicado.
Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a Resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos e também disponível para celulares Android na AppStore:

📲 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt  

🗒️ Acesse na íntegra a Resolução nº 170/2021 – COINDICE/ICMS de 27 de setembro de 2021: https://www.economia.go.gov.br/files/coindice/2021/Resol170.pdf