Em decorrência de Mandados de Seguranças Cíveis impetrados de forma autônoma por determinados municípios mineiros, o desconto das parcelas que vinham sendo realizadas pelo Estado de Minas Gerais nos repasses do ICMS com a finalidade de compensação ao Município de Uberlândia, estão suspensos até a decisão de recursos interpostos por diversos municípios prejudicados, nos autos do processo de nº 5007851-35.2019.8.13.0702, origem da determinação.
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Resolução 5.333 (SEFAZ-MG): VAF Definitivo MG / 2020
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou o Índice Definitivo do Valor Adicionado Fiscal através da RESOLUÇÃO Nº 5.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 .
Decreto 4.749-R (SEFAZ-ES): VAF Definitivo ES / 2020
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Definitivo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020
Resolução 5.306/19 (SEF-MG): VAF Provisório 2020
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) publicou a Resolução 5.306/19, divulgando os Valores Adicionados Fiscais – VAF – e fixando os índices provisórios do VAF dos municípios de MG.
Veja no vídeo de hoje o que pode feito, caso necessário, para impugnar os valores apurados.
📄 Leia a Resolução na íntegra: VAF PROVISÓRIO MG
Case de Sucesso: São Joaquim de Bicas
Mais de 25 milhões de VAF recuperados ou quase meio milhão de reais em cota-parte de ICMS!
Este é o resultado obtido usando a tecnologia SIGMA VAF para o processamento de informações de escrituração fiscal e que apresentamos neste primeiro case de um município cliente.
Acompanhe essa história com nosso colaborador Gabriel.
NOTAS TÉCNICAS Nº 02 E 03 - RESOLUÇÃO 5.286/19
A Sigma Tecnologia e Assessoria, em atenção à Resolução nº 5.286 de 30/08/2019, que realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal, vem acompanhando o andamento dos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, sendo este processo a origem da decisão da tutela de urgência que determinou o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI na apuração do VAF.
Leia aqui as duas importantes novas análises técnicas do diretor Reginaldo Alves.
DAMEF: Produtos Agropecuários
Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta, o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na sua cota-parte de ICMS.
Saiba mais:
IMPACTOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.286/19 – SEFAZ/MG
A Resolução nº 5.286 de 30/08/2019 (MG 03/09/2019) realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetarão os repasses realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.
Leia a análise do diretor Reginaldo Alves, assista ao vídeo e entenda por quê seu município precisa tomar uma atitude com urgência:
DAMEF: Produtos Agropecuários
Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta, o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na sua cota-parte de ICMS.
Saiba mais:
R$ 10,5 BILHÕES: RECURSO ADICIONAL IMPORTANTE PARA OS MUNICÍPIOS
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, será votada na próxima semana no Plenário do Senado.
O novo texto, já aprovado, fixou que 15% da arrecadação, R$ 10,5 bilhões, sejam divididos entre os municípios.
Qual o papel da CFOP na apuração do VAF?
Você sabe qual o papel da Classificação Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF)?
Veja a importância de se conhecer e entender como funciona essa classificação e o seu papel no VAF.
🖱 Link para acesso à tabela CFOP: VEJA A TABELA
O que seu município tem feito?
O índice provisório do VAF 2019, ano base 2018, deve ser publicado até a segunda quinzena de setembro, mas ainda há tempo do município fazer as devidas verificações.
Veja as dicas da Sigma para melhorar a apuração e evitar prejuízos.
A Sigma divulga vídeo com o Valor Adicionado recuperado na apuração de 2018 - ano base de 2017 e os resultados financeiros para 2019.
Veja como é fácil acessar o histórico do VAF do seu Município
Conheça a nossa plataforma Metadados
Metadados é uma plataforma de consultas públicas, desenvolvida pela Sigma Tecnologia, apresentando o histórico do Valor Adicionado Municipal.
Inicialmente contempla as informações de alguns estados brasileiros e posteriormente trará informações sobre o VA de todo o território nacional.
A Sigma divulga o Valor Adicionado Fiscal recuperado e resultado financeiro de 2018 ano base 2017
A Sigma divulgou através do seu Portal, o resultado da auditoria do Valor Adicionado Fiscal de quinze municípios mineiros.
Os resultados foram obtidos através da Gestão, Monitoramento e acompanhamento das declarações dos contribuintes – DAMEF, com uso do Sistema SIGMAVAF
