Alterado os percentuais e critérios de divisão do ICMS

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que, com a publicação da Lei nº11.227/ES, de 30/12/2020, os percentuais e critérios de divisão do ICMS foram alterados no Estado do Espírito Santo, passando a valer desde 1º de janeiro, impactando diretamente na distribuição do VAF a partir de 2022.

Disponibilização aos Municípios das Informações Utilizadas pela SEFAZ/RJ para Apuração do VAF – Portal Conexão Fiscal

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que, em conformidade com a Portaria SUCIEF nº 91 de 18 de março de 2021, e com a Resolução SEFAZ nº 182 de 18 de novembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) disponibilizará as informações utilizadas para apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS por meio do “Portal Conexão Fiscal”.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a publicação da Resolução nº 09/2020, de 10 de setembro de 2020, responsável por fixar os índices provisórios relativos à participação dos municípios do Piauí no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.

Com a divulgação dos resultados provisórios, os municípios, por meio dos representantes legais, possuem o prazo de 30 (trinta) dias para impugnar junto ao TCE os valores apurados ou entrar com recurso, caso seja cabível.

Para consultar o índice VAF de seu município, acesse a ferramenta Metadados disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. Ela está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 8 (oito) anos.

Nosso corpo técnico especializado está analisando os valores publicados, bem como os fundamentos para eventuais recursos aos índices de participação municipal (IPM), e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que conforme recentemente divulgado pela SEF/MG, o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) estava apresentando indisponibilidades, motivo pelo qual seria disponibilizada nova versão do sistema.

Em 17/09/2020, por meio do Comunicado SAIF VAF 06/2020, a SEF/MG divulgou que a nova versão do SIARE já está disponível, alertando, contudo, que os arquivos de EFD ainda estão sendo reprocessados.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a ocorrência de inconsistências e indisponibilidades no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), conforme divulgado pela SEF/MG por meio do “Comunicado SAIF VAF 04/2020 de 09 de setembro de 2020”. Vejamos:

“INCONSISTÊNCIA NA GERAÇÃO DA DAMEF ANO-BASE 2019 NO SIARE

A SEF/MG informa que constatou inconsistências no processamento da DAMEF ano-base 2019 e que a TI está trabalhando para a solução do problema.

Orientamos aos contribuintes para não efetuarem o procedimento de validação da DAMEF porventura disponível no SIARE, até a solução do problema. A expectativa é que em 15/09 seja liberada nova versão do SIARE e que a partir de 16/09/20 as DAMEFs estejam disponíveis para validação dos contribuintes”.

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para 2021, através da publicação no Diário Oficial (DOERJ) de 31 de agosto de 2020 do Decreto nº 47.239 de 27 de agosto de 2020.

O Decreto nº 47.239 de 27 de agosto de 2020 é responsável por fixar os índices definitivos de participação dos municípios do Rio de Janeiro no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.

A nova forma de cálculo do VAF dos municípios mineiros, apresentados pela Secretaria de Fazenda de Minass Gerais na Portaria 175 (17/07/2020), tornou mais complexa a realização da gestão, monitoramento e apuração do Valor Adicionado Fiscal, se tornando ainda mais imprescindível o uso de tecnologia.

Quaisquer dúvidas estamos à disposição:

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa aos municípios mineiros sobre a publicação da Portaria SRE nº 175 de 17 de julho de 2020, responsável por estabelecer as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.

Conforme informamos em nossas notas técnicas anteriores, a DAMEF será elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), devendo os contribuintes validá-la no prazo previsto pela Portaria. Em regra, a DAMEF é validada no período de 1º de abril a 31 de maio de cada exercício. Neste ano, excepcionalmente, o período de validação será de 1º a 30 de setembro de 2020.

Nosso corpo técnico especializado encontra-se realizando uma análise minuciosa da nova portaria para, em breve, disponibilizarmos um estudo técnico esclarecendo a metodologia de apuração que passará a ser utilizada pela SEF/MG para apuração do VAF a partir do presente ano.

Eventuais dúvidas, nos colocamos à disposição: 📲 WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma)

Atenciosamente,
Equipe SIGMA Tecnologia e Assessoria.

DESCONTOS NO REPASSE DE ICMS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS

RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS JURÍDICAS AOS MUNICÍPIOS PARCEIROS E DEMAIS MUNICÍPIOS INTERESSADOS 

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA, em atenção aos valores de repasses dos seus municípios parceiros e demais municípios interessados, e com o compromisso profissional de preservar e incrementar as receitas públicas destes, atenta-os acerca da série de descontos efetuadas pelo Estado de Minas Gerais no repasse de ICMS aos municípios mineiros, em decorrência do acordo que celebrou com o Município de Uberlândia.

Neste acordo, definiu-se o valor líquido total a ser descontado de cada município, considerando juros e correção monetária, sendo parcelado em 10 (dez) vezes, no limite de até 10% (dez por cento) do repasse mensal. Com a homologação, todos os Municípios, com exceção de Uberlândia, passaram a ter parte de seu repasse de ICMS abatido, ou seja, 10% de uma das principais fontes de renda municipais, comprometidos.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a publicação da Resolução SEFAZ/RJ nº 152, de 29 de junho de 2020, responsável por fixar os índices provisórios relativos à participação dos municípios do Rio de Janeiro no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.

Com a divulgação dos resultados provisórios, os municípios, por meio dos representantes legais, possuem o prazo de 30 (trinta) dias para impugnar junto à SEFAZ os valores apurados ou entrar com recurso, caso seja cabível.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse a ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. Ela está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

Nosso corpo técnico especializado está analisando os valores publicados, bem como os fundamentos para eventuais recursos aos índices de participação municipal (IPM), e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

Acesse abaixo a Resolução na íntegra:

O Decreto nº 47.950 de 15 de maio de 2020 dispõe sobre “a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios e dá outras providências”, entre estas providências, revoga o Decreto
nº 38.714/97.

O corpo técnico da SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA realizou uma análise comparativa da nova legislação com as legislações revogadas e destacou neste documento 4 (quatro) pontos críticos, de dispositivos que deixaram de existir, e ainda, de dispositivos que poderiam ter sido abrangidos pela nova legislação para sanar situações recorrentes nos processos de apuração do VAF. 

A Sigma Tecnologia apresenta neste vídeo uma reflexão para os Gestores Municipais sobre a importância da realização de uma boa Gestão e Monitoramento do Valor Adicionado Fiscal do seu município, principalmente em tempos de incertezas e dificuldades em função da pandemia causada pelo COVID-19.

Além disso, recentemente, tivemos a publicação do Decreto nº 47.950/MG (16/05/2020), que diz respeito a alteração na logística de apuração do VAF em Minas Gerais.

É preciso, mais que nunca, estar atento.

Assista ao vídeo para mais informações. A SIGMA se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.

🖥️ Whatsapp: https://bit.ly/whatsappsigma

A Sigma Tecnologia e Assessoria informa que até a presente data, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/MG ainda não publicou legislação pertinente às orientações, formas e prazo da apuração do Valor Adicionado Fiscal do ano de 2020 (ano-base 2019), tendo somente sido publicada a Portaria SRE nº 172, de 12 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário do VAF-B, revogando a então vigente Portaria SRE nº 149/2016.

A Sigma Tecnologia e Assessoria, ainda em acompanhamento aos desdobramentos dos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia referente a inclusão da parcela do IPI na apuração do VAF e as respectivas compensações ao Município de Uberlândia, informa que, conforme publicado pela Resolução nº 5356 de 26 de março de 2020, encontram-se imediatamente suspensas as Resoluções nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019 e a 5.306, de 17 de outubro de 2019, especialmente no que tange às fixações dos índices dos VAFs municipais.

Adoção de medidas de prevenção durante crise epidêmica do COVID-19

A Sigma Tecnologia e Assessoria, consciente de suas responsabilidades empresarial e social, informa que promoverá os devidos esforços e providências para contribuir na redução da curva epidêmica do coronavirus (COVID-19). Em conformidade com as orientações das autoridades públicas para o isolamento social e, buscando soluções para a continuidade na prestação de serviços e de atendimento aos seus clientes, adotamos as seguintes medidas na rotina de nossas atividades:

A SIGMA TECNOLOGIA, em parceria com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Cabo Frio, realizou no dia 11/03 uma palestra para profissionais de Contabilidade do município, com o intuito de promover informações e esclarecer dúvidas sobre a implantação do SIGMAVAF (Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicionado Fiscal), sua utilização e a importância da Declaração do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (DECLAM-IPM) para o município.

Na terça-feira (10/03), em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, a SIGMA TECNOLOGIA realizou uma palestra com os contadores do município para apresentar informações sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e também o sistema 100% WEB SIGMAVAF, o software proprietário que permite ao município participar de todo o processo de apuração do VA, através da gestão, monitoramento e apuração das informações enviadas pelas empresas e prestadores de serviço do município.

Prezados Gestores Municipais de MG:

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA comunica a todos os interessados que, após constar queda do critério Educação estabelecido pela Lei 18.030/2009 (Lei Robin Hood / ICMS Solidário), em quase todos os municípios clientes para repasse em 2020, passamos a proceder uma análise detalhada deste critério, ocasião na qual detectamos inconsistências em alguns municípios, no que se refere ao item “número de alunos atendidos”. Alguns dos municípios apresentavam número de alunos atendidos maior que suas próprias populações.

Prezados Gestores Municipais de MG:

Conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), no ano de 2020, haverá alterações na forma de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Entre estas, a SEF/MG apurará os movimentos econômicos fiscais dos contribuintes através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD, que, por sua vez, deverão validar a DAMEF gerada. As formas e prazos irão ainda ser definidos em legislação a ser publicada.

Em decorrência de Mandados de Seguranças Cíveis impetrados de forma autônoma por determinados municípios mineiros, o desconto das parcelas que vinham sendo realizadas pelo Estado de Minas Gerais nos repasses do ICMS com a finalidade de compensação ao Município de Uberlândia, estão suspensos até a decisão de recursos interpostos por diversos municípios prejudicados, nos autos do processo de nº 5007851-35.2019.8.13.0702, origem da determinação.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou o Índice Definitivo do Valor Adicionado Fiscal através da RESOLUÇÃO Nº 5.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 .

Adoção de medidas de prevenção durante crise epidêmica do COVID-19

A Sigma Tecnologia e Assessoria, consciente de suas responsabilidades empresarial e social, informa que promoverá os devidos esforços e providências para contribuir na redução da curva epidêmica do coronavirus (COVID-19). Em conformidade com as orientações das autoridades públicas para o isolamento social e, buscando soluções para a continuidade na prestação de serviços e de atendimento aos seus clientes, adotamos as seguintes medidas na rotina de nossas atividades:

A SIGMA TECNOLOGIA, em parceria com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Cabo Frio, realizou no dia 11/03 uma palestra para profissionais de Contabilidade do município, com o intuito de promover informações e esclarecer dúvidas sobre a implantação do SIGMAVAF (Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicionado Fiscal), sua utilização e a importância da Declaração do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (DECLAM-IPM) para o município.

Na terça-feira (10/03), em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, a SIGMA TECNOLOGIA realizou uma palestra com os contadores do município para apresentar informações sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e também o sistema 100% WEB SIGMAVAF, o software proprietário que permite ao município participar de todo o processo de apuração do VA, através da gestão, monitoramento e apuração das informações enviadas pelas empresas e prestadores de serviço do município.

Prezados Gestores Municipais de MG:

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA comunica a todos os interessados que, após constar queda do critério Educação estabelecido pela Lei 18.030/2009 (Lei Robin Hood / ICMS Solidário), em quase todos os municípios clientes para repasse em 2020, passamos a proceder uma análise detalhada deste critério, ocasião na qual detectamos inconsistências em alguns municípios, no que se refere ao item “número de alunos atendidos”. Alguns dos municípios apresentavam número de alunos atendidos maior que suas próprias populações.

Prezados Gestores Municipais de MG:

Conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), no ano de 2020, haverá alterações na forma de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Entre estas, a SEF/MG apurará os movimentos econômicos fiscais dos contribuintes através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD, que, por sua vez, deverão validar a DAMEF gerada. As formas e prazos irão ainda ser definidos em legislação a ser publicada.

Em decorrência de Mandados de Seguranças Cíveis impetrados de forma autônoma por determinados municípios mineiros, o desconto das parcelas que vinham sendo realizadas pelo Estado de Minas Gerais nos repasses do ICMS com a finalidade de compensação ao Município de Uberlândia, estão suspensos até a decisão de recursos interpostos por diversos municípios prejudicados, nos autos do processo de nº 5007851-35.2019.8.13.0702, origem da determinação.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou o Índice Definitivo do Valor Adicionado Fiscal através da RESOLUÇÃO Nº 5.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 .

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Definitivo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020

📄 Leia a notícia na íntegra: VAF DEFINITIVO ES 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) publicou a Resolução 5.306/19, divulgando os Valores Adicionados Fiscais – VAF – e fixando os índices provisórios do VAF dos municípios de MG.

Veja no vídeo de hoje o que pode feito, caso necessário, para impugnar os valores apurados.

📄 Leia a Resolução na íntegra: VAF PROVISÓRIO MG

Mais de 25 milhões de VAF recuperados ou quase meio milhão de reais em cota-parte de ICMS!

Este é o resultado obtido usando a tecnologia SIGMA VAF para o processamento de informações de escrituração fiscal e que apresentamos neste primeiro case de um município cliente. 

Acompanhe essa história com nosso colaborador Gabriel.

A Sigma Tecnologia e Assessoria, em atenção à Resolução nº 5.286 de 30/08/2019, que realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal, vem acompanhando o andamento dos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, sendo este processo a origem da decisão da tutela de urgência que determinou o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI na apuração do VAF.

Leia aqui as duas importantes novas análises técnicas do diretor Reginaldo Alves.

Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta,  o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na  sua cota-parte de ICMS.

Saiba mais:

A Resolução nº 5.286 de 30/08/2019 (MG 03/09/2019) realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetarão os repasses realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.

Leia a análise do diretor Reginaldo Alves, assista ao vídeo  e entenda por quê seu município precisa tomar uma atitude com urgência:

Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta,  o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na  sua cota-parte de ICMS.

Saiba mais:

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, será votada na próxima semana no Plenário do Senado.

O novo texto, já aprovado, fixou que 15% da arrecadação, R$ 10,5 bilhões, sejam divididos entre os municípios.

Você sabe qual o papel da Classificação Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF)?

Veja a importância de se conhecer e entender como funciona essa classificação e o seu papel no VAF.

🖱 Link para acesso à tabela CFOP: VEJA A TABELA

O índice provisório do VAF 2019, ano base 2018, deve ser publicado até a segunda quinzena de setembro, mas ainda há tempo do município fazer as devidas verificações.

Veja as dicas da Sigma para melhorar a apuração e evitar prejuízos.

Metadados é uma plataforma de consultas públicas, desenvolvida pela Sigma Tecnologia, apresentando o histórico do Valor Adicionado Municipal.

Inicialmente contempla as informações de alguns estados brasileiros e posteriormente trará informações sobre o VA de todo o território nacional.

A Sigma divulgou através do seu Portal, o resultado da auditoria do Valor Adicionado Fiscal de quinze municípios mineiros.

Os resultados foram obtidos através da Gestão, Monitoramento e acompanhamento das declarações dos contribuintes – DAMEF, com uso do Sistema SIGMAVAF