Prezados Gestores Municipais de MG:
Conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), no ano de 2020, haverá alterações na forma de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Entre estas, a SEF/MG apurará os movimentos econômicos fiscais dos contribuintes através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD, que, por sua vez, deverão validar a DAMEF gerada. As formas e prazos irão ainda ser definidos em legislação a ser publicada.
Em decorrência de Mandados de Seguranças Cíveis impetrados de forma autônoma por determinados municípios mineiros, o desconto das parcelas que vinham sendo realizadas pelo Estado de Minas Gerais nos repasses do ICMS com a finalidade de compensação ao Município de Uberlândia, estão suspensos até a decisão de recursos interpostos por diversos municípios prejudicados, nos autos do processo de nº 5007851-35.2019.8.13.0702, origem da determinação.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou o Índice Definitivo do Valor Adicionado Fiscal através da RESOLUÇÃO Nº 5.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 .
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Definitivo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) publicou a Resolução 5.306/19, divulgando os Valores Adicionados Fiscais – VAF – e fixando os índices provisórios do VAF dos municípios de MG.
Veja no vídeo de hoje o que pode feito, caso necessário, para impugnar os valores apurados.
📄 Leia a Resolução na íntegra: VAF PROVISÓRIO MG
Mais de 25 milhões de VAF recuperados ou quase meio milhão de reais em cota-parte de ICMS!
Este é o resultado obtido usando a tecnologia SIGMA VAF para o processamento de informações de escrituração fiscal e que apresentamos neste primeiro case de um município cliente.
Acompanhe essa história com nosso colaborador Gabriel.
A Sigma Tecnologia e Assessoria, em atenção à Resolução nº 5.286 de 30/08/2019, que realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal, vem acompanhando o andamento dos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, sendo este processo a origem da decisão da tutela de urgência que determinou o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI na apuração do VAF.
Leia aqui as duas importantes novas análises técnicas do diretor Reginaldo Alves.
Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta, o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na sua cota-parte de ICMS.
Saiba mais:
A Resolução nº 5.286 de 30/08/2019 (MG 03/09/2019) realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetarão os repasses realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.
Leia a análise do diretor Reginaldo Alves, assista ao vídeo e entenda por quê seu município precisa tomar uma atitude com urgência:
Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta, o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na sua cota-parte de ICMS.
Saiba mais:
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, será votada na próxima semana no Plenário do Senado.
O novo texto, já aprovado, fixou que 15% da arrecadação, R$ 10,5 bilhões, sejam divididos entre os municípios.
Você sabe qual o papel da Classificação Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF)?
Veja a importância de se conhecer e entender como funciona essa classificação e o seu papel no VAF.
🖱 Link para acesso à tabela CFOP: VEJA A TABELA
O índice provisório do VAF 2019, ano base 2018, deve ser publicado até a segunda quinzena de setembro, mas ainda há tempo do município fazer as devidas verificações.
Veja as dicas da Sigma para melhorar a apuração e evitar prejuízos.
Metadados é uma plataforma de consultas públicas, desenvolvida pela Sigma Tecnologia, apresentando o histórico do Valor Adicionado Municipal.
Inicialmente contempla as informações de alguns estados brasileiros e posteriormente trará informações sobre o VA de todo o território nacional.
A Sigma divulgou através do seu Portal, o resultado da auditoria do Valor Adicionado Fiscal de quinze municípios mineiros.
Os resultados foram obtidos através da Gestão, Monitoramento e acompanhamento das declarações dos contribuintes – DAMEF, com uso do Sistema SIGMAVAF
