Prezados clientes, contadores(as)/responsáveis por escrita fiscal e demais interessados.

A Sigma Tecnologia e Assessoria informa que até a presente data, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/MG ainda não publicou legislação pertinente às orientações, formas e prazo da apuração do Valor Adicionado Fiscal do ano de 2020 (ano-base 2019), tendo somente sido publicada a Portaria SRE nº 172, de 12 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário do VAF-B, revogando a então vigente Portaria SRE nº 149/2016.

Em contato com a SEF/MG obtivemos informações de que até o final do presente mês de maio de 2020, será publicada portaria da Subsecretaria da Receita Estadual dispondo detalhadamente sobre a nova metodologia de apuração do VAF. Sabe-se, até o presente momento, que a DAMEF será elaborada pela própria SEF/MG e disponibilizada para o contribuinte complementar determinados dados e validar a declaração por meio do SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).

Informa-se, ainda, que neste primeiro ano de implementação da metodologia, o prazo para transmissão e validação, que costumava a ser no mês de maio, será estendido para data posterior a ser divulgada.

Após a divulgação da referida portaria da Subsecretaria da Receita Estadual, publicaremos um novo informe com o intento de instruir os contribuintes, contadores e responsáveis acerca dos novos procedimentos e prazos.

Atenciosamente,

Equipe SIGMA Tecnologia e Assessoria