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16julho

    MG | IMPUGNAÇÃO AOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF/2021

     

    Prezados(as),

     

    Conforme anteriormente informado, a Equipe Técnica-Operacional da SIGMA Tecnologia e Assessoria se encontra em fase de análise e produção das impugnações ao Índice Provisório ano-base 2019 fixados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) por meio da Resolução nº 5.477 de 30 de junho de 2021.

     

    O prazo para protocolo da impugnação é de 30 (trinta) dias contado da data da publicação da Resolução nº 5.477 (D.O.E. 1º/07/2021), ou seja, até 31 de julho de 2021.

     

    Em decorrência da excepcional situação de pandemia, as impugnações deverão ser protocoladas acompanhada dos documentos que a instruem – de forma física e eletrônica (CD ou Pen Drive), através de postagem via Correios, com Aviso de Recebimento (AR).

     

    Abaixo, colacionamos o endereço destinatário da postagem:

     

    Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SAIF/DICADE/DVAF

    Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais

    Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG

    CEP: 31630-901

     

    Recomendamos veementemente que os representantes municipais se preparem com antecedência para postagem da impugnação ao índice antes do término do prazo.

     

    Nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.

     

    Atenciosamente,

    Equipe SIGMAVAF

     


     

    Leia a Resolução na íntegra:

    http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2021/rr5477_2021.html

     

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    Posted by João Carlos  Posted on 16 jul 
  • 2021, 5477, impugnacao, MG, provisório, resolução, SEF, SIGMA, VAF, valor adicionado fiscal
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