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30agosto

R$ 10,5 bilhões: recurso adicional importante para os municípios

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, será votada na próxima semana no Plenário do Senado.

Com as mudanças propostas pela PEC, todos os entes federados ficarão com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração).

O novo texto, já aprovado, fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e também municípios, que não receberam o dinheiro da primeira etapa da exploração, porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A PEC 98/2019 altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias (art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.

Segundo o relator da PEC, o Senador Cid Gomes (PDT-CE), a expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura e, desse montante, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.

O que é

A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Assim, explicou Cid Gomes, restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal.

Veja abaixo o valor estimado para os municípios de Minas Gerais:

Tabela Simulação - Cessão Onerosa

Para consulta do valor estimado de seu município, acesse o site cidgomes.com.br.

 

Fontes: Agência Senado e CNM – Confederação Nacional de Municípios

Posted by João Carlos  Posted on 30 ago 
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