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SEFAZ-AL publica Índices Preliminares de Participação dos Municípios no ICMS para 2026

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A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ-AL) lançou, por meio da Portaria nº 2.380/2025, os Índices Preliminares de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS para vigorar no exercício de 2026. O documento segue disposições da Lei Complementar nº 63/1990, da Lei Estadual nº 5.981/1997 e da Portaria SEF nº

SEFAZ-BA divulga índices definitivos de Valor Adicionado

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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) publicou, em 03 de dezembro de 2025, a Portaria nº 158, que torna públicos os resultados dos recursos interpostos pelos municípios sobre o Valor Adicionado Provisório de 2024, além de divulgar os índices definitivos de Valor Adicionado referentes aos anos-base 2023 e 2024. Conforme descrito na

Sefaz Ceará publica índices definitivos para distribuição dos 25% do ICMS de 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará divulgou os índices oficiais de participação dos municípios para a distribuição da parcela constitucional de 25% do ICMS, válida para o exercício de 2026. A publicação segue as determinações da Lei Complementar nº 63/1990, da Lei nº 12.612/1996, com alterações da Lei

SP I Divulgados índices do VAF para 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial Eletrônico de 20 de outubro, a Resolução SFP nº 37/2025, que divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, válidos para aplicação em 2026. Os dados do componente

CNM alerta Municípios sobre pendências no módulo Fundeb-VAAR do Simec

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que cerca de 530 municípios apresentam inconsistências ou pendências no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As correções devem ser realizadas em até 15 dias corridos após a notificação. O módulo VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) reúne informações essenciais para

Publicados os Índices Percentuais e o Valor Adicionado do ICMS/CE para 2026

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A Sigma Tecnologia informa aos municípios clientes que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) divulgou, em 24 de setembro de 2025, o Valor Adicionado (VAF) e os Índices Percentuais que serão utilizados para a distribuição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS, referente ao exercício de 2026. A publicação

Informe 001/2025 I Publicados os índices provisórios do ICMS para 2026 em Goiás

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A Sigma Tecnologia informa que o Governo do Estado de Goiás divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 22 de setembro, a Resolução nº 212/25, de 17 de setembro de 2025 com os índices percentuais provisórios de participação dos municípios goianos no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A resolução é

Informe 006 I Fundação João Pinheiro divulga Índice Provisório de Educação 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Fundação João Pinheiro publicou, em 29 de agosto, o Índice Provisório de Educação 2026. A planilha contendo os dados constitutivos já está disponível, incluindo os índices calculados e o dicionário de dados que detalha cada indicador. Os municípios podem apresentar recurso administrativo contra os dados ou contra o resultado

INFORME 005/2025: SEFAZ/MG publica os índices provisórios do VAF para 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou, em 8 de setembro de 2025, no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 5.947/2025, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa, em caráter provisório, os índices de participação dos municípios na parcela do ICMS para o

TO | Governo do Tocantins divulga índices provisórios do VAF para 2026

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A Sigma Tecnologia informa que o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CEIPM-ICMS), instituído pela Lei nº 2.959/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 6.601/2023, publicou no Diário Oficial do Estado os valores adicionados e os respectivos índices percentuais do IPM Provisório/Ordem Judicial, válidos para a distribuição das parcelas do

PI I Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulga índices definitivos do VAF para 2026

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A Sigma Tecnologia informa que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulgou no Diário Oficial do Estado os índices definitivos de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026. A Resolução nº 18/2025 foi publicada no dia 21 de agosto e, conforme legislação, os municípios

RS I SEFAZ divulga índices provisório do VAF para 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul publicou no dia 15 de agosto, no Diário Oficial do Estado, os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. Os dados e os índices são provisórios, ficando assegurado aos municípios

PB | Governo da Paraíba publica índices do VAF para 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial de 29 de agosto, a Portaria nº 00162/2025/SEFAZ, que fixa os índices percentuais definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) a serem aplicados em 2026 na distribuição da quota-parte dos municípios (IPM) no ICMS. O índice preliminar havia

SEFAZ/ES divulga os índices provisórios do VAF 2026

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  A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6149-R, de 14 de agosto de 2025, que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do ICMS para o exercício de 2026.

MA | SEFAZ-MA publica índices provisórios dos VAF e do IPM de 2026

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MA) publicou no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2025 a Portaria nº 228/25 – GABIN, de 27 de junho de 2025, que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das

CE | SEFAZ-CE publica VAF provisório e índices de ICMS para 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) publicou os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e os respectivos índices de participação dos municípios no repasse da cota-parte de 25% do ICMS para o exercício de 2026.   Os dados foram apurados com base nas declarações dos contribuintes

RJ | PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2026

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 27 de junho de 2025 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 801 (D.O.E. 30/06/2025) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2026.   A Resolução nº 801/2025 foi

SC: Publicados os valores provisórios do IPM e VAF para o exercício de 2026

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A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina publicou, em 2 de junho de 2025, a Portaria que divulga o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o Índice Provisório de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, aplicáveis ao exercício de 2026.   Os dados constam no Anexo Único

Divulgados os índices preliminares de IPM dos municípios do Piauí no ICMS de 2026

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A Sigma Tecnologia informa que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, em 5 de junho de 2025, a Resolução que fixa os índices preliminares de participação de cada município no repasse do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026. A medida segue os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 63/1990,

MG | PUBLICADOS OS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.866/2024, de 27 de dezembro de 2024 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2024) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter definitivo, na parcela do ICMS

SP | DIVULGADOS OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP/SP) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no

ES | SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no ano de

GO|Governo de Goiás divulga o Índice Definitivo do VAF para 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 204/24, de 19 de setembro de 2024 (D.O.E. 20/09/2024) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2025.   Os índices publicados na Resolução COÍNDICE nº 204/24 serão

MG | Fundação João Pinheiro republica Índices Definitivos de Qualidade da Educação para 2025

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A Fundação João Pinheiro republicou, na terça-feira, 22 de outubro, os Índices Definitivos de Qualidade da Educação, com correção – de ofício – no cálculo do índice de Rendimento. A revisão nos valores foi realizada após um recurso impetrado pela Prefeitura de Itajubá e elaborado pela Sigma Tecnologia, utilizando o novo sistema da empresa, o

CE: DIVULGADO ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que no dia 25 de setembro de 2024 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 358/2024 (D.O.E. 27/09/2024) que divulga o Valor Adicionado e os Índices do Valor Adicionado PROVISÓRIOS, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios

INFORME MG 007/2024: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que no dia 14 de setembro de 2024, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 5.825, de 13 de setembro de 2023, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na

INFORME MG 006/2024: ICMS Critério de Educação – Publicação do Índice Provisório para 2025

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A SIGMA Tecnologia e Assessoria informa que a Fundação João Pinheiro, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, publicou os índices provisórios do Critério Educação para aplicação no exercício de 2025. O Critério Educação, originalmente descrito na Lei nº 18.030, de 12/01/2009 (Lei Robin Hood), foi alterado pela Lei nº 24.431, de 14/09/2023.

RJ | PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO VAF 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2025, por meio da publicação no Diário Oficial (D.O.E RJ)

RJ | INFORME 007/2024: PUBLICADO O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ANO FISCAL 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, publicou a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.846 de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Publicação Final de Conservação Ambiental (IFCA) relativos ao ICMS Ecológico – 2025.   O corpo técnico-operacional da SIGMA

ES | INFORME 001/2024: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 5793-R, de 08 de julho de 2024 no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (09/08), que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o

GO | ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) publicou no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2024 a Resolução nº 202/24 – COÍNDICE/ICMS, de 27 de junho de 2024, que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de

CE | PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO IPM PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO EXERCÍCIO DE 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que, na data de 26 de junho de 2024, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) divulgou a Portaria nº 211/2024 (D.O.E. 26/06/2024), que trata da primeira publicação do Valor Adicionado e dos Índices Percentuais, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos

SP | ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de 28 de junho de 2024 a Resolução SPF nº 20, de 26 de junho de 2024, que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de

RJ | PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2025

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 28 de junho de 2024 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 672 (D.O.E. 01/07/2024) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2025.   No prazo de até trinta dias,

MG I Fundação João Pinheiro moderniza apresentação de dados da Lei Robin Hood

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a seus clientes que a Fundação João Pinheiro modernizou a apresentação dos dados referentes à Lei Robin Hood. Agora, o site foi transformado em uma poderosa ferramenta de Business Intelligence (BI), proporcionando uma centralização dos indicadores-chave. Com essa atualização, as informações tornaram-se mais intuitivas e de grande relevância para que

RJ | INFORME 05/2024: GOVERNO DO RIO DE JANEIRO PUBLICA NOVAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2023 E 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2023 e 2024.   Os decretos foram publicados no Diário Oficial de 03.05.2024, e podem ser visualizados abaixo:   São eles:

RJ | INFORME 04/2024: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2023 E 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou dois decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2023 e 2024. Os decretos foram publicados no Diário Oficial de 15.04.2024, e podem ser visualizados abaixo: São eles: O Decreto nº 49.044 de 12 de

MG I NOVA RESOLUÇÃO ALTERA OS ÍNDICES DO VAF PARA 2023 E 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG)  por meio da Resolução nº 5.784, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6/04/2024, alterou os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, e

SP | Produtores Rurais devem declarar DIPAM-A até 31 de março

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A declaração é obrigatória para quem realizou vendas em 2023 e influencia diretamente no financiamento e seguros para o setor. O prazo para a Declaração para o Índice de Participação na Arrecadação Municipal do Produtor Rural (DIPAM-A) encerra em 31 de março. Esta declaração é crucial, pois influencia diretamente no aumento do repasse de verbas

RJ | INFORME 003/2024: NOVA ALTERAÇÃO NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou decreto que altera o Índice Definitivo de Participação dos Municípios referente ao Exercício de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial de 04.03.2024, e pode ser visualizado abaixo. Sendo: O Decreto nº 48.990 de 01 de março de 2024 alterou os

DAMEF 2024 DISPONÍVEL PARA VALIDAÇÃO NO SIARE (ANO-BASE 2023)

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a partir do dia 27/02/2024 foi disponibilizado a validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF 2024 – Ano Base 2023 no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE. O prazo original de validação da DAMEF, por parte do contribuinte no SIARE,

RJ | NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2024 (ANO-BASE 2023)

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) publicou a Portaria SUCIEF nº 155 de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a nova versão do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM. A nova versão tem

RJ | MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DECLAN-IPM 2024 (ANO-BASE 2023)

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) publicou a Portaria SUCIEF nº 153 de 06 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a entrega da DECLAN IPM 2024 (ano-base 2023) e estabelece o Manual de Instruções de Preenchimento

BAHIA | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) BAIANOS NO ICMS PARA 2024

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No Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em observância aos valores adicionados definitivos apurados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA), estabelece anualmente, o cálculo dos índices definitivos de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.   Desta forma, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/BA) publicou no Diário

PERNAMBUCO | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NA PARCELA DO ICMS PARA 2024

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A parcela da receita do ICMS pertencente aos Municípios do Estado de Pernambuco no Exercício de 2024 está sendo distribuída utilizando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) estabelecidos pelo Decreto nº 55.988, de 29 de dezembro de 2023.   A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE), tendo em vista o disposto na Lei Complementar

MG | INCORREÇÃO NOS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF 2023

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), divulgou por e-mail sobre a existência de incorreções na publicação da Resolução n° 5.749, de 28 de dezembro de 2023, presente na coluna correspondente aos “Índices Consolidados Lei n° 18.030/09”.   Ainda por e-mail, a SEF/MG informou que em breve será realizada uma nova publicação

MG | ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.749/2023, de 28 de dezembro de 2023 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29/12/2023) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter definitivo, na parcela do ICMS

MA | PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 22 de dezembro de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 550/23 – GABIN (D.O.E. 22/12/2023) que divulga os ÍNDICES DEFINITIVOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto

GO | PUBLICADO OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 192/23, de 19 de dezembro de 2023 (D.O.E. 20/12/2023) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.   Os índices publicados na Resolução COÍNDICE nº 192/23 serão

ES | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVOS DO ICMS PARA O ANO DE 2024

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SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos

INFORME MG 012/2023: DUAS NOVAS RESOLUÇÕES ALTERAM OS ÍNDICES DO VAF DE MINAS GERAIS

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou modificações significativas nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mineiros no Diário Oficial do Estado de 30/11/2023, por meio de duas resoluções: Resolução nº 5.735, de 29 de novembro de 2023 e

INFORME CE 003/2023: ÍNDICES DEFINITIVOS (IPM) PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO EXERCÍCIO DE 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 461/2023 (D.O.E. 22/11/2023) que divulga os índices definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2024.   Ainda no Diário

INFORME MG 010/2023: ICMS Critério de Educação – Lei Estadual 18.030/2009 – Índice Provisório para 2024 divulgado pela Fundação João Pinheiro

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Fundação João Pinheiro, divulgou em seu sítio eletrônico os índices provisórios do CRITÉRIO EDUCAÇÃO para aplicação no exercício de 2024.   ➡️ Segue abaixo o link para consulta:   📂 http://robin-hood.fjp.mg.gov.br/index.php/indices/provisorios   Para consultar, selecione o ano 2024 e o índice educação, em seguida clique no botão “pesquisar”.   A SIGMA

[CONJUR] Reforma e o novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios

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Revista Consultor Jurídico (27 de outubro de 2023)  Por Hadassah Laís S. Santana, Liziane Angelotti Meira, Marcos Aurélio Pereira Valadão e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy   O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos municípios. Durante muitos anos,

Os imensos riscos da reforma tributária

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Por José Serra | Jornal Estadão – 12/10/2023 “(…) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara sepultou o critério de participação dos municípios na cota-parte do atual ICMS pelo valor adicionado em cada município. No novo IBS, o critério de rateio estará vinculado ao número de habitantes. Infelizmente, os recursos de quem dá suporte

REFORMA TRIBUTÁRIA: DESVENDANDO O IMPACTO NAS FINANÇAS MUNICIPAIS

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No artigo “Reforma Tributária: Desvendando o Impacto nas Finanças Municipais”, publicado na Jota.info, os autores Hadassah Laís S. Santana, Marcos Aurélio Valadão e Marjorie Madoz da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV) exploram detalhadamente as implicações da proposta de reforma tributária em debate no Senado Federal, com foco na distribuição

RJ | INFORME 011/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETO QUE ALTERA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou um novo Decreto que altera o Índice Definitivo de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2024.   O Decreto foi publicado no

INFORME GOIÁS 003/2023: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) publicou no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2023 a Resolução nº 191/23 – COÍNDICE/ICMS, de 05 de outubro de 2023, que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício

INFORME MG 009/2023: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 07 de outubro de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 5.719, de 6 de outubro de 2023, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios,

INFORME CE 002/2023: PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO IPM PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO EXERCÍCIO DE 2024

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  A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 26 de setembro de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) divulgou a Portaria nº 393/2023 (D.O.E. 26/09/2023), que se trata da primeira publicação do Valor Adicionado e dos Índices Percentuais, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da

RJ | INFORME 10/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 E 2023

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  A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os decretos foram publicados no Diário Oficial de 15.09.2023, e podem ser visualizados abaixo. São eles: O Decreto nº 48.693 de

ES | INFORME 002/2023: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 5503-R, de 15 de setembro de 2023 no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18/09), que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o

ENCONTRO “CAFÉ COM CONTADORES” REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO VAF PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG

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  Nesta terça-feira, 12/9, foi realizado o “Café com Contadores”, uma iniciativa da Sigma Tecnologia em parceria com a Prefeitura Municipal de Lavras. O objetivo do evento foi destacar a importância do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para o município e promover a utilização eficaz do sistema informatizado SigmaVAF pelos contadores, visando impulsionar o desenvolvimento local.

AMUSUH contradiz dados do Ipea sobre a Reforma Tributária

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por Paulo Castro (Ascom/AMUSUH) Estudo atualizado da Associação tem sido apresentado a senadores da CCJ e comprova que a PEC 45/2019, com os critérios aprovados na Câmara dos Deputados, representará uma calamidade para as receitas dos municípios produtores brasileiros e, consequentemente, para todo o País, com impactos que serão sentidos por toda a sociedade pelos próximos anos.

Curso Online de VAF “B” em Parceria com a AMM

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A Sigma Tecnologia em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) irá realizar amanhã, 05/09/23 um curso online voltado para Servidores Municipais, Contadores e Estudantes envolvidos no acompanhamento do VAF “B” (Valor Adicionado Fiscal “B”).   O curso, com carga horária de 08 (oito) horas online, divididas em 2 módulos de 4 horas cada,

RJ | INFORME 009/2023 – PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO ICMS PARA 2024

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SEFAZ-RJ DIVULGA ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVO DO ICMS PARA 2024   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de

Audiências no Senado Federal (AMUSUH)

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por Paulo Castro | 18 ago, 2023 Em novo esforço com foco na votação da Reforma Tributária ainda neste ano, a AMUSUH – representada pelo seu presidente, Otávio Gomes, prefeito de Ilha Solteira (SP), juntamente com um grupo de gestores municipais, assessorados por uma equipe de consultores – realizou, nos dias 15 e 16 de agosto, audiências com

RJ | INFORME 008/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 E 2023

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 e 2023   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os

RJ | INFORME 007/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022.

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021 E 2022.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou dois decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado de

INFORME PR 001/2023: ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 30 de junho de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) divulgou a Resolução nº 0639/2023 – SEFA (D.O.E. 30/06/2023) que publica o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e fixa o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisórios no produto da arrecadação do ICMS para o ano de

INFORME MA 001/2023: ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 27 de junho de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 298/23 – GABIN (D.O.E. 28/06/2023) que divulga os ÍNDICES PROVISÓRIOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do

INFORME CE 001/2023: ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 251/2023 (D.O.E. 24/06/2023) que divulga o Valor Adicionado e os Índices do Valor Adicionado PROVISÓRIOS, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos

RJ | INFORME 006/2023: PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF | 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 537 (D.O.E. 30/06/2023) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.   No prazo de até trinta dias,

RJ | INFORME 005/2023: ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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    A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou alterações no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício de 2023. O Decreto nº 48.553 de 19 de junho de 2023 (D.O.E. 20/06/2023), altera o Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que originalmente fixou

SEM VAF, REFORMA TRIBUTÁRIA É UM DESASTRE PARA OS MUNICÍPIOS PRODUTORES E UM PROVAVÉL DESINCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS

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A PEC 45 está prestes a ser votada e visa promover mudanças no Sistema Tributário Nacional, com o objetivo de simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços. A proposta sugere a substituição de tributos vigentes, como o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, além de reformular a

[SIGMA CONTRATA] Vaga para estagiário(a) de Estatística

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A Sigma Tecnologia, empresa mineira especializada no desenvolvimento de tecnologias personalizadas para organizações públicas, está em busca de um(a) estagiário(a) altamente motivado(a) em Estatística para integrar sua equipe. Com mais de uma década de experiência, a empresa oferece um ambiente de trabalho dinâmico e colaborativo, proporcionando oportunidades de aprendizado e crescimento em um setor em

MG | INFORME 005/2023: PUBLICADA NOVA RESOLUÇÃO ALTERANDO OS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF PARA OS EXERCÍCIOS 2018 A 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou a Resolução Nº 5.681, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24/05/2023, trazendo importantes alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS

MG | INFORME 004/2023: NOVO PRAZO DE VALIDACÃO DA DAMEF

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MG: Alteração do Prazo de Validação da DAMEF – Portaria SRE nº 219, de 23 de maio de 2023 A Secretaria da Receita Estadual de Minas Gerais informa que houve uma alteração no prazo de validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) para o ano-base 2022. Originalmente previsto para encerrar em 31 de

GOIÁS | INFORME 002/2023: REPUBLICADOS OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) divulgou a Resolução nº 182/23, de 14 de abril de 2023 (D.O.E. 03/05/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisão judicial que revogou liminar anteriormente deferida em benefício do

Simpósio Sul-Mineiro de VAF | Itajubá/MG

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A Sigma Tecnologia tem o prazer de convidar você para o Simpósio Sul-Mineiro de VAF. Este curso presencial gratuito e de alto nível, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Itajubá – MG, oferecerá aos participantes uma oportunidade única de aprofundar seus conhecimentos sobre Valor Adicionado Fiscal (VAF).   No dia 23 de maio

RJ | INFORME 004/2023: ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou alterações no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício de 2023.   O Decreto nº 48.506 de 09 de maio de 2023 (D.O.E. 10/03/2023), altera o Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que originalmente

Câmara aprova projeto que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

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  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, que prevê uma transição de dez anos para reenquadramento de municípios em novos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com dados populacionais do Censo 2022. O objetivo é minimizar os impactos financeiros da diminuição

INFORME MG 003/2023 | PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF PARA OS EXERCÍCIOS 2021, 2022 E 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), publicou a Resolução nº 5.668, de 5 de abril de 2023 (D.O.E. 06/04/2023), que alterou as resoluções que originalmente publicaram os Índices Definitivos para os Exercícios de 2021, 2022 e 2023.   A Resolução nº 5.668/2023 altera o Anexo Único

INFORME MG 002/2023: ALTERAÇÃO NO PERÍODO DE VALIDAÇÃO DA DAMEF

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), publicou a Portaria SRE nº 213, de 21 de março de 2023 (D.O.E. 22/03/2023), que aumentou o período de validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF, que será de

INFORME GO 001/2023: REPUBLICADOS OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 181/23, de 13 de fevereiro de 2023 (D.O.E. 15/02/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisões judiciais.   Os índices finais foram

MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2021)

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MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2021)   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) publicou a Portaria SUCIEF nº 127 de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a entrega da DECLAN

Inscrições prorrogadas para o Curso de Formação ITR / 2023

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  ▶️ A RFB, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, prorrogou as inscrições para o período de 13 a 17/03/2023 para a 1ª turma de 2023 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR. 🗓️ As aulas estão previstas para começar em 10/04/2023 com

O Tempo: Reforma prevê tributação de produtos no destino e não na origem, afirma Appy

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  O Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que fazem parte do desenho básico de reforma que está sendo discutida pela equipe econômica do governo o corte completo de impostos na exportação e investimentos; a mudança da lógica de tributação no destino dos produtos e serviços, em vez

RJ | INFORME 001/202: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 E 2023

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 e 2023   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios.   Os decretos foram inicialmente publicados no Diário
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