RJ | INFORME 04/2024: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2023 E 2024
- Posted by João Carlos
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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou dois decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2023 e 2024. Os decretos foram publicados no Diário Oficial de 15.04.2024, e podem ser visualizados abaixo: São eles: O Decreto nº 49.044 de 12 de